Radar do Câncer Radar do Câncer
Projetos de Lei

Projetos de Lei

Atualizado em 29/10/2023

Você sabe o que é um projeto de lei?

Projeto de lei (PL) é uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Um projeto de lei pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado – que juntos formam o Congresso Nacional.

Dentro da rotina do nosso trabalho de Advocacy, faz parte o monitoramento e também a proposição desses projetos, afinal eles podem influenciar e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas.

Diante de tantos Pls mapeados (nem todos são rotineiramente monitorados) resolvemos lançar de forma bem didática esse radar que permite a compreensão do leitor para o que de certa forma vem sendo priorizado no legislativo com relação ao câncer.

300

Projetos de Lei foram mapeados e estão relacionados com a oncologia

Sobre o quê são os PLs?
29,3% Dos PLs estão relacionados com prevenção e diagnóstico.
20% Dos PLs abordam sobre fatores de risco.

Ver gráfico completo
Onde estão os PLs que mapeamos? 90% Dos PLs mapeados estão na Câmara dos Deputados. Acompanhamos ao longo dos anos um total de 300 PLs que englobam diferentes temas. Ver gráfico completo
A quais tipos de câncer estão associados?
44,6% Dos PLs que abordam o tema prevenção e diagnóstico estão associados ao câncer de pele.
28,6% Dos PLs que são específicos para um tipo de câncer estão associados com câncer de pele.

Ver gráfico completo

Em qual estágio se encontram?

Os PLs são divididos em 6 estágios, onde 76% encontram-se no estágio 2.
6 Estágio 1 Apresentação
222 Estágio 2 Apreciação pelas comissões na Casa iniciadora
23 Estágio 3 Apreciação pelas comissões na Casa iniciadora
32 Estágio 4 Apreciação pelas comissões na Casa iniciadora
17 Estágio 5 Apreciação pelo Plenário na Casa revisora
0 Estágio 6 Apreciação pelo Plenário na Casa revisora

Projetos de lei prioritários para o Oncoguia

Para acompanhar de perto as principais discussões do Legislativo sobre o câncer, o Oncoguia elencou os 7 principais projetos de lei em debate em 2024, nos quais iremos participar ativamente para que possam ser aprovados e colocados em prática. Você pode conferir informações detalhadas sobre eles e o posicionamento Oncoguia clicando aqui.

Números PL 3070/2021
OBJETO Dispõe sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde - SUS
ESTÁGIO ATUAL
ANO 2021
AUTOR PRINCIPAL Dr. Frederico
TIPO DE CÂNCER geral
CASA câmara dos deputados
CATEGORIA sus
SUBCATEGORIA disponibilização e acesso ao tratamento
DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO 12/11/2019
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO CFT: Aprovado na CSAUDE o Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação. Recebimento pela CFT, aguardando designação de relator.
Números PL 1876/2015
OBJETO Aprovar legislação que garanta o auxílio doença parental.
ESTÁGIO ATUAL
ANO 2015
AUTOR PRINCIPAL Ana Amélia
TIPO DE CÂNCER temas adjacentes
CASA câmara dos deputados
CATEGORIA direitos do paciente
SUBCATEGORIA benefícios sociais
DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO 12/11/2019
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO CTRAB: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Números PL 244/2019
OBJETO Cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).
ESTÁGIO ATUAL
ANO 2019
AUTOR PRINCIPAL Pedro Lucas Fernandes
TIPO DE CÂNCER geral
CASA câmara dos deputados
CATEGORIA sus
SUBCATEGORIA financiamento
DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO 12/11/2019
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO CFT:. Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Números PL 267/2019
OBJETO Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.
ESTÁGIO ATUAL
ANO 2019
AUTOR PRINCIPAL Dr. Frederico
TIPO DE CÂNCER geral
CASA câmara dos deputados
CATEGORIA políticas de saúde
SUBCATEGORIA dinâmicas de mercado
DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO 12/11/2019
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO MESA CD: Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Foi apresentado um recurso (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão). pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas".
Números PL 10106/2018
OBJETO Obriga publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS, e caracteriza o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.
ESTÁGIO ATUAL
ANO 2018
AUTOR PRINCIPAL Reguffe
TIPO DE CÂNCER temas adjacentes
CASA câmara dos deputados
CATEGORIA sus
SUBCATEGORIA transparência
DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO 12/11/2019
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO MESA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 10.106/2018, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público e à Comissão de Saúde, em substituição, respectivamente, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres proferidos. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.106/2018: CASP, CSAUDE e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (Art. 151, II, RICD)].
Números PL 2560/2021
OBJETO Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer.
ESTÁGIO ATUAL
ANO 2021
AUTOR PRINCIPAL Dr. Frederico - PATRIOTA/MG
TIPO DE CÂNCER temas adjacentes
CASA câmara dos deputados
CATEGORIA sus
SUBCATEGORIA disponibilização e acesso ao tratamento
DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO 12/11/2019
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO CFT: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão. Ao PL principal, PL 3752/2012.
Números PL 2035/2019
OBJETO Inclui critérios de composição e ampliar a transparência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
ESTÁGIO ATUAL
ANO 2019
AUTOR PRINCIPAL Hiran Gonçalves
TIPO DE CÂNCER temas adjacentes
CASA câmara dos deputados
CATEGORIA políticas de saúde
SUBCATEGORIA ats
DATA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO 12/11/2019
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO CCJC: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

Consulte os projetos de lei

NÚMEROS DETALHADOS

Projetos de Lei