Fatos sobre as leis
A Lei dos 30 dias (Lei nº 13.896/2019) estabelece que pacientes com suspeita de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito à realização de exames diagnósticos no prazo máximo de 30 dias, a partir da indicação médica. O objetivo é reduzir o tempo entre a suspeita e a confirmação da doença, permitindo um início mais rápido do tratamento e melhorando as chances de sucesso terapêutico. Essa medida visa minimizar o impacto do atraso no diagnóstico, que pode comprometer a efetividade das intervenções oncológicas.
Já a Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012) determina que pacientes com câncer diagnosticado no SUS devem iniciar o tratamento, seja cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico, no prazo máximo de 60 dias após o laudo patológico. Essa legislação busca garantir que o tempo de espera não comprometa a evolução do quadro clínico, oferecendo maior previsibilidade e eficiência no cuidado oncológico. O descumprimento da norma pode ser denunciado, e gestores de saúde têm a obrigação de estruturar fluxos para cumprir a exigência.
Ambas as leis refletem a necessidade de garantir acesso oportuno ao diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil, enfrentando desafios como a capacidade instalada dos serviços de saúde e a logística de atendimento. A implementação efetiva dessas normativas depende de um acompanhamento contínuo dos indicadores de tempo e da transparência nos dados, permitindo melhorias na gestão da assistência oncológica e na equidade do acesso ao tratamento.
49,3%
casos
tiveram a lei dos 60 dias descumprida entre 2021 e 2025
Descrição da amostra
52,3%
dos casos registrados tem informações suficientes para o cálculo da Lei dos 30 dias (2021 - 2025)
80,1%
dos casos registrados tem informações suficientes para o cálculo da Lei dos 60 dias (2021 - 2025)
Piores métricas
60,5%
dos pacientes em média tem a lei dos 30 dias descumprida dentre os 10 tipos de câncer com as piores métricas (2021 - 2025)
73,6%
dos pacientes em média tem a lei dos 60 dias descumprida dentre os 10 tipos de câncer com as piores métricas (2021 - 2025)
Melhores métricas
27,4%
dos pacientes em média tem a lei dos 30 dias descumprida dentre os 10 tipos de câncer com as melhores métricas (2021 - 2025)
23,1%
dos pacientes em média tem a lei dos 60 dias descumprida dentre os 10 tipos de câncer com as melhores métricas (2021 - 2025)
Lei 30 dias
22,3%
dos pacientes em têm a Lei dos 30 dias descumprida no estado do CE - melhor métrica
46,8%
dos pacientes em média por Estado tem a Lei dos 30 dias descumprida no Brasil
Lei 60 dias
32,5%
dos pacientes têm a Lei dos 60 dias descumprida no estado TO - melhor métrica
51,1%
dos pacientes em média por Estado tem a Lei dos 60 dias descumprida no Brasil
41,2%
dos registros são inconsistentes / não preenchidos
O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer é crucial para o prognóstico do paciente, pois atrasos podem levar a um estadiamento mais avançado da doença, reduzindo as opções terapêuticas e as chances de cura. Tumores diagnosticados tardiamente têm maior risco de metástase, exigindo tratamentos mais agressivos e impactando a qualidade de vida.
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Exames
Dentre os pacientes que tiveram a lei dos 30 dias cumprida o principal exame diagnóstico foi
Exame clínico e patologia clínica
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Tratamento
Dentre os pacientes que tiveram a lei dos 60 dias cumprida o primeiro tratamento foi
Imunoterapia
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47,0%
dos pacientes tiveram ambas as leis obedecidas
Sabendo da importância de ambas as Leis, foram identificados que quase metade dos pacientes tiveram ambas as leis cumpridas, ou seja, realizaram tanto o diagnóstico com até 30 dias, quanto iniciaram o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico
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