Fatos sobre as leis
A Lei dos 30 dias (Lei nº 13.896/2019) estabelece que pacientes com suspeita de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito à realização de exames diagnósticos no prazo máximo de 30 dias, a partir da indicação médica. O objetivo é reduzir o tempo entre a suspeita e a confirmação da doença, permitindo um início mais rápido do tratamento e melhorando as chances de sucesso terapêutico. Essa medida visa minimizar o impacto do atraso no diagnóstico, que pode comprometer a efetividade das intervenções oncológicas.
Já a Lei dos 60 dias (Lei nº 12.732/2012) determina que pacientes com câncer diagnosticado no SUS devem iniciar o tratamento, seja cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico, no prazo máximo de 60 dias após o laudo patológico. Essa legislação busca garantir que o tempo de espera não comprometa a evolução do quadro clínico, oferecendo maior previsibilidade e eficiência no cuidado oncológico. O descumprimento da norma pode ser denunciado, e gestores de saúde têm a obrigação de estruturar fluxos para cumprir a exigência.
Ambas as leis refletem a necessidade de garantir acesso oportuno ao diagnóstico e tratamento do câncer no Brasil, enfrentando desafios como a capacidade instalada dos serviços de saúde e a logística de atendimento. A implementação efetiva dessas normativas depende de um acompanhamento contínuo dos indicadores de tempo e da transparência nos dados, permitindo melhorias na gestão da assistência oncológica e na equidade do acesso ao tratamento.
46%
casos
tiveram a lei dos 60 dias descumprida entre 2018 e 2022
Descrição da amostra
58,1%
dos pacientes realizam o diagnóstico em até 30 dias (2018 - 2022)
54,2%
dos pacientes iniciam o tratamento em até 60 dias (2018 - 2022)
Piores métricas
54,6%
pacientes em média tem a lei dos 30 dias descumprida nos 10 piores métricas dos tipos de cânceres (2018 - 2022)
63,4%
pacientes em média tem a lei dos 60 dias descumprida nos 10 piores métricas dos tipos de cânceres (2018 - 2022)
Melhores métricas
20,6%
pacientes em média tem a lei dos 30 dias descumprida nos 10 melhores métricas dos tipos de cânceres (2018 - 2022)
16,9%
pacientes em média tem a lei dos 60 dias descumprida nos 10 melhores métricas dos tipos de cânceres (2018 - 2022)
Lei 30 dias
12,9%
dos pacientes em têm a Lei dos 30 dias descumprida no estado do AC - melhor métrica
45,7%
dos pacientes em média por Estado tem a Lei dos 30 dias descumprida no Brasil
Lei 60 dias
20,9%
dos pacientes têm a Lei dos 60 dias descumprida no estado do TO - melhor métrica
43,4%
dos pacientes em média por Estado tem a Lei dos 60 dias descumprida no Brasil
40.8%
dos registros são inconsistentes / não preenchidos
O tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer é crucial para o prognóstico do paciente, pois atrasos podem levar a um estadiamento mais avançado da doença, reduzindo as opções terapêuticas e as chances de cura. Tumores diagnosticados tardiamente têm maior risco de metástase, exigindo tratamentos mais agressivos e impactando a qualidade de vida.
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Exames
31,0%
é o descumprimento do exame que apresenta a melhor métrica - Exame clínico e patologia clínica
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Tratamento
38,6%
é o descumprimento do tipo de tratamento que apresenta a melhor métrica - Imunoterapia
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47,2%
dos pacientes tiveram ambas as leis obedecidas
Sabendo da importância de ambas as Leis, foram identificados que mais da metade dos pacientes tiveram ambas as leis cumpridas, ou seja, realizaram tanto o diagnóstico com até 30 dias, quanto iniciaram o tratamento em até 60 dias após o diagnóstico
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